O que verificar antes de comprar um imóvel?

1. Matrícula atualizada do imóvel

A matrícula é a identidade do imóvel. Ela indica quem é o proprietário registral e registra ônus como hipoteca, penhora, usufruto, indisponibilidade e ações judiciais. Sempre solicite certidão atualizada, emitida há poucos dias.

2. Certidões pessoais dos vendedores

Dívidas e ações contra o vendedor podem atingir o imóvel mesmo após a venda, em hipóteses de fraude à execução ou fraude contra credores. Por isso, analisam-se certidões cíveis, fiscais, trabalhistas e de execuções.

3. Situação fiscal e condominial

Débitos de IPTU e de condomínio acompanham o imóvel. A negativa desses débitos deve ser conferida antes da assinatura.

4. Regularidade da construção

É comum encontrar imóveis com ampliações não averbadas. Isso afeta financiamento, futura venda e pode gerar exigências administrativas. Compare o que existe fisicamente com o que consta na matrícula e na prefeitura.

5. Contrato e garantias

O contrato deve prever prazos, condições de pagamento, responsabilidade por débitos anteriores, consequências do inadimplemento e o que acontece se alguma pendência for descoberta depois. Cláusulas genéricas costumam favorecer quem redigiu o contrato.

Situações que exigem cuidado redobrado

Alguns cenários envolvem regras próprias e exigem análise antes de qualquer sinal.

• Imóvel em inventário ou em nome de pessoa falecida
• Venda por procuração
• Imóvel adquirido na planta, ainda em construção
• Contrato de gaveta sem registro
• Imóvel rural ou com divergência de área

Fontes e legislação

• Lei de Registros Públicos — Lei nº 6.015/1973