Direito Imobiliário

O que verificar antes de comprar um imóvel?

Resposta curta: antes de assinar qualquer documento ou pagar sinal, é essencial verificar a matrícula atualizada do imóvel, a situação do vendedor, a regularidade fiscal do bem e a existência de ações ou dívidas que possam atingir a negociação.

Entenda em detalhes: a matrícula atualizada revela quem é o proprietário e quais ônus recaem sobre o imóvel — hipoteca, penhora, usufruto, indisponibilidade. As certidões pessoais do vendedor ajudam a identificar risco de fraude contra credores. A regularidade junto à prefeitura indica se a construção está averbada e se há débitos de IPTU.

• Certidão de matrícula atualizada do Registro de Imóveis
• Certidões pessoais dos vendedores (cível, trabalhista, fiscal, execuções)
• Negativa de IPTU e de débitos condominiais
• Conferência entre a construção existente e a averbada
• Regularidade da representação, se o vendedor for pessoa jurídica ou espólio

Como saber se um imóvel possui problemas jurídicos?

Resposta curta: por meio da due diligence imobiliária — um levantamento organizado de certidões do imóvel e dos vendedores, com análise técnica dos documentos e dos riscos identificados.

Entenda em detalhes: alguns problemas são impeditivos, outros podem ser resolvidos antes da escritura, com garantias contratuais adequadas. O trabalho jurídico consiste em identificar cada risco, avaliar seu impacto e propor a solução contratual apropriada.

Posso vender um imóvel que está em inventário?

Resposta curta: um imóvel que integra o espólio não pode ser simplesmente vendido como um imóvel comum. A alienação depende do cumprimento de requisitos legais e, conforme o caso, de autorização judicial.

Entenda em detalhes: quando há interesse na venda antes do fim do inventário, existem caminhos jurídicos possíveis, que variam conforme a via do inventário, a existência de consenso entre os herdeiros e a presença de herdeiros incapazes. Cada alternativa deve ser analisada antes de qualquer compromisso com o comprador.

Como regularizar um imóvel?

Resposta curta: a regularização depende do tipo de irregularidade — construção não averbada, ausência de registro, desmembramento não formalizado, divergência de área ou cadeia dominial incompleta.

Entenda em detalhes: o primeiro passo é o diagnóstico registral e administrativo do imóvel. A partir dele, define-se o caminho adequado: averbação de construção, retificação de área, usucapião, adjudicação compulsória ou procedimento administrativo junto à prefeitura e ao registro de imóveis.

Riscos jurídicos na compra de imóveis

Comprar sem análise documental pode resultar em perda do imóvel, responsabilização por dívidas anteriores ou impossibilidade de registrar a propriedade. O custo da análise prévia é significativamente menor do que o custo de discutir a questão depois.

• Fraude à execução e fraude contra credores
• Imóvel com penhora, indisponibilidade ou hipoteca
• Construção irregular sem habite-se ou averbação
• Venda por quem não tem legitimidade (espólio, procuração vencida)
• Contratos de gaveta e ausência de registro

Atendimento regional

O escritório atende presencialmente em São José dos Pinhais e na Região Metropolitana de Curitiba — São José dos Pinhais, Curitiba, Pinhais, Colombo, Quatro Barras, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande — com possibilidade de atendimento remoto para casos em outras localidades.

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