O que é inventário e quando ele é necessário?

O que é o inventário, na prática

Com o falecimento, o patrimônio da pessoa passa a formar o que a lei chama de espólio: um conjunto de bens, direitos e obrigações que ainda não pertence formalmente a ninguém individualmente. O inventário é o procedimento que organiza esse conjunto, apura o que existe, quita o que é devido e distribui o que sobra entre quem tem direito.

Sem inventário concluído, os herdeiros não conseguem vender um imóvel, transferir um veículo, movimentar contas ou registrar a propriedade em seus nomes. O patrimônio existe, mas fica juridicamente travado.

Quando o inventário é necessário

A regra prática é simples: havendo bens ou direitos em nome do falecido, há inventário a fazer.

• Imóveis urbanos ou rurais registrados em nome do falecido
• Veículos, contas bancárias, investimentos e previdência não isenta
• Cotas de empresa e direitos contratuais
• Direitos a receber, como valores de processos ou verbas trabalhistas

As duas vias possíveis

O inventário extrajudicial ocorre em cartório de notas, por escritura pública, e é o caminho mais célere quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. Em determinadas situações, também é possível utilizá-lo mesmo havendo menores ou incapazes.

O inventário judicial é a via necessária quando existe divergência entre herdeiros ou circunstâncias que exijam controle do juízo. Em qualquer das vias, a presença do advogado é obrigatória.

Quais etapas o procedimento envolve

Independentemente da via, o roteiro básico é o mesmo.

• Levantamento de documentos pessoais e dos bens
• Definição dos herdeiros e da forma de partilha
• Cálculo e recolhimento do ITCMD
• Obtenção das certidões negativas exigidas
• Escritura ou sentença de partilha e, depois, registro dos bens

O que costuma dar errado quando não se planeja

Iniciar o procedimento com documentação incompleta, sem confirmar a regularidade das matrículas ou sem levantar as dívidas do falecido costuma gerar retrabalho, custo adicional e atraso. A conferência prévia é o que mais encurta o caminho.

Fontes e legislação

• Código Civil — Lei nº 10.406/2002
• Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015
• Lei nº 11.441/2007 — inventário e partilha por escritura pública