Quando o inventário precisa ser judicial?

Hipóteses típicas de inventário judicial

A via judicial não é uma escolha estética: ela decorre da situação concreta da família e do patrimônio.

• Herdeiros que não chegam a acordo sobre a partilha
• Discussão sobre a existência ou a validade de testamento
• Dúvida sobre quem são os herdeiros ou reconhecimento de união estável controvertido
• Situações envolvendo incapazes que não se enquadrem na via extrajudicial
• Herdeiro ausente ou não localizado

Como o processo se desenvolve

Ajuizada a ação, o juízo nomeia o inventariante, que passa a representar o espólio. Em seguida vêm as primeiras declarações com a relação de bens e herdeiros, a manifestação dos interessados, a avaliação quando necessária, o cálculo e o recolhimento do imposto e, por fim, a sentença de partilha e a expedição do formal ou da carta de adjudicação.

Arrolamento: o rito mais simples

Quando o caso é judicial mas não há litígio, ou o patrimônio se enquadra nos limites legais, é possível seguir por ritos simplificados de arrolamento, com menos etapas do que o inventário comum. A definição do rito correto logo no início evita atraso.

O que mais influencia a duração

Prazos processuais existem, mas o tempo real depende sobretudo da qualidade da documentação apresentada, da existência de acordo, da necessidade de avaliação de bens e do cumprimento célere das determinações do juízo.

Fontes e legislação

• Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002