Quanto custa um inventário?

1. ITCMD — o imposto de transmissão

É um imposto estadual incidente sobre a transmissão causa mortis. A alíquota e as regras de base de cálculo, isenções e prazos são definidas pela legislação de cada Estado — no Paraná, pela Secretaria da Fazenda estadual. Costuma ser o maior componente do custo.

2. Custas judiciais ou emolumentos de cartório

No inventário judicial há custas processuais; no extrajudicial, emolumentos do tabelionato, calculados sobre o valor dos bens conforme tabela estadual. Depois vem o registro da partilha na matrícula de cada imóvel, que também tem custo próprio.

3. Certidões e documentos

Matrículas atualizadas, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidões de distribuição e eventuais segundas vias compõem uma parcela menor, mas recorrente — especialmente quando o procedimento se estende e as certidões precisam ser renovadas.

4. Honorários advocatícios

A atuação do advogado é obrigatória nas duas vias. Os honorários são contratados conforme a complexidade do caso, o número de herdeiros, a quantidade e a natureza dos bens e a necessidade de regularizações prévias, observados os parâmetros da OAB.

O que faz o custo subir

Alguns fatores previsíveis aumentam o valor final e podem ser antecipados.

• Perda do prazo legal de abertura, com multa sobre o ITCMD
• Imóveis com construção não averbada, exigindo regularização antes da partilha
• Bens em Estados diferentes, com mais de uma apuração de imposto
• Descoberta de bens depois da partilha, exigindo sobrepartilha
• Litígio entre herdeiros, que alonga o processo

Fontes e legislação

• ITCMD no Paraná — Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
• Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015
• Lei nº 11.441/2007 — inventário e partilha por escritura pública