Como funciona a partilha de bens?

Partilha amigável e partilha judicial

Havendo acordo, os herdeiros definem livremente a distribuição, respeitados os quinhões legais e os direitos de incapazes. Sem acordo, o juízo decide, podendo determinar a divisão por quinhões ideais ou a alienação de bens para viabilizar a divisão.

O que fazer com bens indivisíveis

Um imóvel raramente se divide fisicamente. As soluções usuais são conhecidas e devem ser escolhidas com cuidado, porque impactam impostos e o futuro da relação entre herdeiros.

• Manter o bem em condomínio, com cada herdeiro titular de uma fração
• Adjudicar o bem a um herdeiro, com reposição em dinheiro aos demais
• Vender o bem e dividir o produto da venda
• Compensar valores entre bens diferentes, equilibrando os quinhões

Depois da partilha: transferir de fato

A escritura ou o formal de partilha não transfere a propriedade sozinho. É preciso registrar o título na matrícula do imóvel, transferir veículos no Detran e comunicar bancos e demais instituições. Sem esse passo, o patrimônio segue irregular.

Sobrepartilha

Se depois da partilha surgirem bens que não foram inventariados — uma conta esquecida, um imóvel rural, um direito a receber — faz-se a sobrepartilha, limitada a esses bens. Levantar tudo antes evita esse retrabalho.

Fontes e legislação

• Código Civil — Lei nº 10.406/2002
• Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015