Quem tem direito à herança?

A ordem de vocação hereditária

A sucessão legítima segue classes sucessivas: a existência de herdeiros de uma classe afasta as seguintes, salvo as hipóteses de concorrência previstas na lei.

• Descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge ou companheiro conforme o regime de bens
• Ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge ou companheiro
• Cônjuge ou companheiro sobrevivente
• Colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos)

Herdeiros necessários e a legítima

Descendentes, ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários. Isso significa que metade do patrimônio — a legítima — é reservada a eles e não pode ser livremente disposta em testamento. A outra metade é a parte disponível.

O peso do regime de bens

O regime de bens do casamento ou da união estável influencia diretamente o resultado, porque separa o que é meação (a metade que já pertence ao cônjuge ou companheiro) do que é herança. Confundir meação com herança é um dos erros mais comuns na hora de dividir.

Filhos, união estável e situações especiais

Todos os filhos têm os mesmos direitos, independentemente da origem da filiação. O companheiro em união estável tem direito sucessório, sendo relevante a comprovação da convivência. Situações como herdeiro pré-morto (representação), renúncia e deserdação seguem regras próprias e devem ser analisadas no caso concreto.

Fontes e legislação

• Código Civil — Lei nº 10.406/2002