Como registrar um imóvel recebido em herança?

Sem registro, a transferência não se completa

No direito brasileiro, a propriedade imobiliária se transfere pelo registro. A escritura ou o formal de partilha é o título; enquanto não registrado, a matrícula continua indicando o falecido como proprietário, o que impede venda, financiamento e garantia.

Documentos usualmente exigidos

A relação varia conforme a serventia e o caso, mas o núcleo é padronizado.

• Formal de partilha, carta de adjudicação ou escritura pública de inventário
• Comprovante de recolhimento do ITCMD ou reconhecimento de isenção
• Certidão de matrícula atualizada do imóvel
• Certidão negativa de tributos municipais do imóvel
• Documentos pessoais dos herdeiros

Pendências que travam o registro

É comum o registro apontar exigências antes de aceitar o título. Antecipar esses pontos evita idas e vindas.

• Construção existente sem averbação na matrícula
• Divergência de área, de descrição ou de confrontações
• Divergência de nomes e qualificações entre documentos e matrícula
• Ônus ainda ativos, como hipoteca já quitada mas não baixada
• Imóvel sem matrícula individualizada ou com registro em livro antigo

Depois do registro

Concluído o registro, atualize o cadastro do IPTU na prefeitura e, se for o caso, o cadastro rural. Só então o imóvel está plenamente regularizado em nome do herdeiro.

Fontes e legislação

• Lei de Registros Públicos — Lei nº 6.015/1973
• Código Civil — Lei nº 10.406/2002
• ITCMD no Paraná — Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná