O que é planejamento sucessório e quando fazer?

Para que serve

O objetivo central não é apenas tributário: é evitar disputa, preservar a atividade econômica da família e garantir que a vontade do titular seja cumprida de forma válida. Um inventário litigioso costuma custar mais — em dinheiro, tempo e relações — do que qualquer planejamento.

Instrumentos mais utilizados

A escolha depende do perfil do patrimônio e da composição familiar.

• Testamento, respeitada a legítima dos herdeiros necessários
• Doação em vida com reserva de usufruto, mantendo o uso e a renda do bem
• Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, quando cabíveis
• Pacto antenupcial e escolha consciente do regime de bens
• Estruturas societárias, como a holding familiar, quando há empresa ou vários imóveis
• Seguros e previdência, conforme a finalidade pretendida

Limites que não podem ser ignorados

Metade do patrimônio é reservada aos herdeiros necessários. Planejamentos que ultrapassam a parte disponível, ou que são feitos para prejudicar credores, tendem a ser questionados e anulados. Segurança jurídica aqui vale mais do que economia imediata.

Quando começar

Quanto antes, mais opções existem. Situações que costumam justificar o planejamento incluem patrimônio imobiliário relevante, empresa familiar, filhos de relacionamentos diferentes, união estável não formalizada e herdeiros residentes no exterior.

Fontes e legislação

• Código Civil — Lei nº 10.406/2002
• ITCMD no Paraná — Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná